Legislação


Todas as ferramentas do Sistema e-PROVA são desenvolvidas com base na legislação de trânsito vigente. Abaixo as principais Resoluções e Portarias citadas neste site:


Portaria DETRAN-BA 055/2017: Renovação Credenciamento Teste Simulado;

Portaria DETRAN-BA 1709-2016: Os CFC “A ou A/B” deverão disponibilizar, curso de formação de condutores para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC

Portaria DETRAN-BA 953-2014: Renovação Credenciamento Teste Simulado;

Portaria DETRAN-MG 2212-2012: Credencia, a pessoa jurídica CRIAR – Projetos, Sistemas e Automação Digital Ltda – ME para ministrar os cursos de Reciclagem para Condutores Infratores e de Mototáxi e Motofrete, na modalidade a distância – EaD, com validade no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Portaria DETRAN-BA 749-2012: Registrar a CRIAR – Sistemas Inteligentes, Informática, Automação, Informações e Métodos Ltda – M E. a fim de exercer pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, as atividades de disponibilização de Teste Simulado teórico eletrônico, nos termos do quanto dispõe a Portaria DETRAN nº 357 de março de 2012;

Portaria DENATRAN 580/2012: Homologar o Curso ESPECIALIZADO PARA MOTOFRETISTAS E MOTOTAXISTAS na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;

Portaria DENATRAN 576/2012: Homologar o Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;

Portaria DENATRAN 575/2012: Homologa o Curso de Reciclagem do Condutor Infrator, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;

Portaria DETRAN-BA 357/2012: Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a obrigatoriedade do Candidato a obtenção da Permissão para Dirigir, receber orientação e realizar Teste Simulado, antes de efetuar o Exame Teórico eletrônico oficial no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, para fins de avaliação de aproveitamento.