Legislação


Todas as ferramentas do Sistema e-PROVA são desenvolvidas com base na legislação de trânsito vigente. Abaixo as principais Resoluções e Portarias citadas neste site:


Portaria DETRAN-RS 560/2017: Homologa empresas prestadoras de serviços em tecnologia EAD

Portaria DETRAN-BA 055/2017: Renovação Credenciamento Teste Simulado;

Portaria DETRAN-BA 1709-2016: Os CFC “A ou A/B” deverão disponibilizar, curso de formação de condutores para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC

Portaria DETRAN-BA 953-2014: Renovação Credenciamento Teste Simulado;

Portaria DETRAN-MG 2212-2012: Credencia, a pessoa jurídica CRIAR – Projetos, Sistemas e Automação Digital Ltda – ME para ministrar os cursos de Reciclagem para Condutores Infratores e de Mototáxi e Motofrete, na modalidade a distância – EaD, com validade no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Portaria DETRAN-BA 749-2012: Registrar a CRIAR – Sistemas Inteligentes, Informática, Automação, Informações e Métodos Ltda – M E. a fim de exercer pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, as atividades de disponibilização de Teste Simulado teórico eletrônico, nos termos do quanto dispõe a Portaria DETRAN nº 357 de março de 2012;

Portaria DENATRAN 580/2012: Homologar o Curso ESPECIALIZADO PARA MOTOFRETISTAS E MOTOTAXISTAS na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;

Portaria DENATRAN 576/2012: Homologar o Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;

Portaria DENATRAN 575/2012: Homologa o Curso de Reciclagem do Condutor Infrator, na modalidade a distância, apresentados pela empresa CRIAR PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME;

Portaria DETRAN-BA 357/2012: Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a obrigatoriedade do Candidato a obtenção da Permissão para Dirigir, receber orientação e realizar Teste Simulado, antes de efetuar o Exame Teórico eletrônico oficial no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, para fins de avaliação de aproveitamento.

Resolução CONTRAN 730/2018: Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas;

Resolução CONTRAN 572/2015: Altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências;

Resolução CONTRAN 414/2012: Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas;

Resolução CONTRAN 410/2012: Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas;

Resolução CONTRAN 285/2008: Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências

Resolução CONTRAN 168/2004: Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências;